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26/09/2013 15:49:48
TCU vê falta de planejamento da Rio-2016
A três anos da Rio-16, a falta de planejamento para o evento põe em risco suas obras e inviabiliza estimativas sobre o custo de projetos e identificação de seus responsáveis. A conclusão vem após fiscalização do Tribunal de Contas da União, que cobra providências do governo.
Com orçamento de mais de R$ 15 bilhões, as obras são responsabilidade de consórcio formado por governo federal, Estado e prefeitura, congregados na APO (Autoridade Pública Olímpica). O modelo de organização é inédito no país.
Para o TCU, a APO tem sofrido um "esvaziamento do papel de coordenação". O órgão de controle alerta sobre o pouco dinheiro colocado nas obras até o momento.
"Apenas 5% do total previsto pelos Orçamentos Gerais da União para a organização dos Jogos, no período de 2010 a maio de 2013, foram pagos efetivamente", diz o TCU.
De acordo com o tribunal, isso "evidencia que a execução orçamentária não foi aderente ao planejamento prévio para a organização dos Jogos de 2016, tornando-se um risco potencial à adequada realização deste evento."
Um dos exemplos de "baixa execução orçamentária" está no projeto básico de quase R$ 40 milhões para Deodoro, centro esportivo que será palco de competições de tiro esportivo, hipismo e rúgbi.
O relator da fiscalização, ministro Aroldo Cedraz, ainda ressaltou sua "preocupação" com o fato de que não há, até o momento, informações sobre os investimentos em turismo e hotelaria.
Outro ponto criticado diz respeito à chamada matriz de responsabilidade, documento que reúne obras, custos, prazos e responsáveis.
Sem ela, até a fiscalização fica ineficiente. "A ausência da matriz de responsabilidade impossibilitou que a equipe de auditoria precisasse todos os projetos essenciais a serem implementados para o evento esportivo."
PROVIDÊNCIAS
A decisão do TCU não traz punições, mas determina ao Ministério do Esporte e à APO que se articulem para publicar a matriz de responsabilidade. O tribunal chama a atenção ainda para o legado da Rio-2016, deixado até agora em segundo plano.
"No que se refere à ausência ou indefinição quanto à utilização do legado olímpico, entendo ser necessário que o Ministério do Esporte dê início, imediatamente, aos trabalhos do Grupo de Trabalho Legado", diz o relator.
OUTRO LADO: ENTIDADES DIZEM QUE NÃO TIVERAM ACESSO A RELATÓRIO
O comitê organizador da Rio-16 afirmou ontem, por meio de uma nota, que "a contribuição do TCU é muito importante para que os Jogos sejam realizados no prazo e dentro do orçamento."
Mas, como não tivera acesso ao documento do tribunal até a conclusão desta reportagem, não poderia comentá-lo.
"A transformação do Rio de Janeiro faz parte de uma jornada de médio prazo e o papel dos Jogos é ser o agente catalisador deste processo", acrescentou o comitê organizador.
As assessorias do Ministério do Esporte e da Autoridade Pública Olímpica também disseram que esperariam a notificação do Tribunal de Contas da União para se manifestarem sobre o assunto.
O TCU determinou que os dois órgãos se articulem para publicar a matriz de responsabilidade, que determina as responsabilidades dos envolvidos na organização do evento olímpico.
Fonte: Site Folha (26/09/2013)
http://www1.folha.uol.com.br/esporte/2013/09/1347651-tcu-ve-falta-de-planejamento-da-rio-2016.shtml
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